Tema 118 do STF · PIS e Cofins
Em 21 de outubro de 2026, o STF julgou o Tema 118: o ISS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins. A análise pode alcançar os últimos 60 meses.
Clínicas de saúde e médicas estão entre as empresas que mais podem se beneficiar desse julgamento. Fazemos a análise técnica de cada caso.
Conteúdo informativo. O efeito do julgamento depende do regime, da documentação e dos períodos de cada empresa.
ISS fora da base de cálculo do PIS e da Cofins
Ponto de partida
Empresas prestadoras de serviços recolhem ISS ao município e, em muitos casos, apuram PIS e Cofins sobre uma receita que inclui esse valor. O julgamento do Tema 118 afirma que o ISS não compõe essa base.
A pergunta que fica: a clínica calculou o PIS e a Cofins dos últimos 60 meses já excluindo o ISS?
Entender o que muda na apuraçãoBase de cálculo
A diferença está no valor sobre o qual PIS e Cofins são calculados em cada competência.
O julgamento não gera, por si só, valores a receber. É preciso conferir o regime tributário, a forma de apuração do PIS e da Cofins, as notas fiscais e os períodos, e escolher o caminho adequado. Isso não representa promessa de resultado.
Quem pode ser afetado
Clínicas de saúde e médicas estão entre as principais empresas que podem se beneficiar do julgamento. Outras prestadoras de serviço também podem ser analisadas.
Atividade de serviços, com ISS recolhido ao município.
Regime e forma de apuração precisam ser conferidos.
Revisão das apurações dos últimos 60 meses.
As notas sustentam o valor do ISS em cada competência.
Quebra de objeção
O alcance depende de regime, documentos e períodos. A segurança vem da conferência.
Julgamentos do STF orientam a análise, mas não substituem a conferência dos documentos da empresa. Alcance, forma de recuperação e eventuais limites precisam ser verificados no caso concreto.
Checklist da clínica
A análise parte do regime, das notas fiscais e das apurações de PIS e Cofins de cada competência.
Iniciar uma conversaLucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional? A forma de apuração do PIS e da Cofins muda a análise.
Como a empresa calculou as contribuições e qual valor foi tomado como base em cada mês.
O ISS está destacado nas notas? Há ISS fixo, retido ou recolhido de outra forma?
Há medida judicial ou pedido administrativo anterior sobre o tema, ou a exclusão já foi feita em algum período?
Quais competências podem ser analisadas, em até 60 meses, e que documentos sustentam cada uma.
Compensação, restituição ou outra via, conforme o regime, a documentação e a situação de cada período.
Como funciona
Uma sequência para verificar o caso, organizar a documentação e decidir a via adequada.
Atividade da clínica, regime tributário e forma de apuração do PIS e da Cofins.
Notas fiscais, guias de ISS, apurações e declarações dos períodos a revisar.
Verificação do ISS incluído na base do PIS e da Cofins em cada competência.
Definição das competências que podem ser analisadas, em até 60 meses.
Definição do caminho adequado para cada período, com os riscos e os prazos.
Apuração correta daqui em diante, com o ISS fora da base do PIS e da Cofins.
A análise organiza a decisão. Não representa promessa de recuperação de valores nem de resultado.
Informações para a análise
A primeira conversa pelo WhatsApp começa com informações gerais. Arquivos serão solicitados, se necessários, em canal seguro e após a definição do atendimento.
Não envie dados de pacientes, prontuários ou login do e-CAC e certificado digital na conversa inicial. A análise é empresarial e fiscal, sem dados clínicos identificáveis.
Regime de tributação atual da clínica
Notas fiscais de serviço com o ISS destacado
Guias de recolhimento do ISS
Apurações de PIS e Cofins dos últimos 60 meses
Declarações fiscais do período (por exemplo, EFD-Contribuições, quando houver)
Informação sobre ação judicial ou pedido administrativo anterior
Sinais de cautela
A recuperação depende de prova, e não apenas do resultado do julgamento.
Trabalho multidisciplinar
A análise jurídica define o alcance do julgamento e a via adequada. A contabilidade fornece as apurações e as notas fiscais de cada competência.
O objetivo não é substituir profissionais que já acompanham a empresa, mas organizar uma decisão comum, documentada e sustentável.
Perguntas frequentes
Em julgamento de 21 de outubro de 2026, o STF decidiu que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. O alcance prático depende do regime e da situação de cada empresa.
Não. A decisão não gera valores a receber por si só. É preciso conferir a apuração, as notas fiscais e os períodos, e escolher o caminho adequado para a revisão.
Há um horizonte de até 60 meses a ser verificado, conforme o regime, a documentação e a situação de cada competência. A análise precede qualquer conclusão sobre valores.
São empresas prestadoras de serviços, com ISS recolhido ao município e, em muitos casos, PIS e Cofins calculados sobre a receita de serviços. Por isso estão entre as principais empresas que podem usufruir do julgamento.
A forma de apuração no Simples Nacional é diferente, com recolhimento na guia única. Por isso o efeito precisa ser verificado caso a caso, a partir do regime e da documentação.
Nesse caso, a análise considera o que já foi discutido ou aproveitado, para evitar duplicidade e definir os próximos passos.
Não. A análise é empresarial e fiscal. Não é necessário, e não deve ser enviado, nenhum dado de paciente ou prontuário.
Próximo passo
Organize o regime, as notas fiscais e as apurações de PIS e Cofins antes de qualquer decisão.
Verificar a análise no WhatsApp O contato não representa contratação automática, recuperação garantida ou promessa de resultado.